Arquitetos terão modelo de contrato de serviço

AsBEA está elaborando documento para atender necessidades específicas da classe

Luciana Tamaki, da revista AU

Um grupo de trabalho da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA) está trabalhando desde agosto na formulação de uma minuta padrão, um modelo de contrato para projetos de arquitetura. O objetivo é dar um tratamento uniforme para definição do escopo do trabalho, que defina as atribuições do arquiteto e do construtor, e que também verse sobre a propriedade intelectual. 

Na palestra da AsBEA “As Reflexões sobre a Importância dos Contratos de Prestação de Serviços”, realizada na última terça-feira (23) no Seminário Internacional sobre Honorários, Autoria e Contratos nos Serviços de Arquitetura, o advogado Flávio Naval Machado, conselheiro fiscal do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) chamou a atenção para a prática de se contratar arquitetos nos mesmos moldes dos contratos de empreiteiros, o que “é uma violação, é muito mais responsabilidade. As cláusulas dos contratos-padrão não são típicas dos escritórios de arquitetura”.

Esta minuta incluirá um campo de anexos para a definição do escopo. A ideia é usar as definições dos manuais de escopo da AsBEA, disponíveis para download, que tratam de serviços essenciais, serviços específicos e serviços opcionais.

Na próxima reunião do grupo de trabalho que está formulando este documento, será definido o cronograma de etapas para a disponibilização deste serviço, que deve ocorrer pelo site da AsBEA. Fazem parte do grupo de trabalho os arquitetos Marta Ardito, Eduardo Nardelli, Eduardo Martins, Frederico Rangel, Miriam Addor, Paulo Lisboa, Henrique Cambiaghi e o economista Roberto de Castro Mello.

Propriedade intelectual

Outro ponto de destaque deste modelo de contrato é a criação de uma cláusula sobre propriedade intelectual. No modelo, pode-se definir, por exemplo, que o projeto contratado se vincula àquele empreendimento, naquele imóvel determinado, evitando sua replicação sem autorização.

Outra palestrante do evento, a advogada Tânia Aoki Carneiro ressaltou as diferenças entre direitos autorais e patrimoniais. Em qualquer contrato que se defina, os direitos morais são perpétuos, inalienáveis e irrenunciáveis, ao contrário dos direitos patrimoniais, que versam sobre o aproveitamento econômico do projeto e podem ser cedidos.

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Info:

http://www.asbea.org.br

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