CAU/BR participa de audiência pública no Senado sobre Lei de Licitações.

Na semana passada, presidente Haroldo Pinheiro compareceu ao lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura.

Nesta segunda-feira, o CAU/BR vai apresentar ao Senado Federal suas propostas para modernizar a Lei 8.666/1993, que disciplina os processos de licitações públicas. Recentemente, foi criada a Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos para analisar as mais de 600 proposições  de mudanças na Lei apresentadas por parlamentares e pelo governo federal. Essa comissão, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tem promovido uma série de audiências públicas para debater com profundidade essas propostas antes de apresentar seu relatório – que será produzido pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

A audiência do dia 19 vai contar com a presença do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro; do presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Magalhães; Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Carlos Lago Bouza, especialista sênior de Aquisições do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Alexandre Borges de Oliveira, especialista sênior em Licitações do Banco Mundial; e Henrique José Fernandes Luz, sócio da Price Waterhouse Coopers (PWC); entre outros.

Haroldo Pinheiro vai abordar dois pontos principais: a contratação de projetos de Arquitetura e Urbanismo por meio de concurso público e a garantia de elaboração de projetos executivos para licitações de obras públicas. Hoje, a Lei 8.666 não obriga a realização de concursos públicos para escolha de projetos, e aceita apenas o projeto básico para o lançamento de licitações. O CAU/BR considera que esses dois pontos, se considerados na modernização da Lei, contribuiriam para a melhoria da qualidade das obras, para sua transparência e seriam um fator importante para impedir o aumento de preços durante a fase de execução.

A importância desses temas já foi defendida pelo presidente do CAU/BR junto a diversos senadores e deputados e tem o apoio das  principais entidades de Arquitetura e Urbanismo. Ele considera que essas duas ações podem ser o ponto de partida para uma Política de Estado para Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

A audiência pública acontece nesta segunda-feira, a partir das 18h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.

FRENTE PARLAMENTAR – No dia 13 de agosto o presidente do CAU/BR esteve na Câmara dos Deputados para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura. Esse movimento que reuniu representantes de conselhos, sindicatos, federações e entidades no Congresso Nacional conta com o apoio de 270 parlamentares, e tem como presidente o Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) que defende a representação dessas categorias nas decisões do Poder Legislativo, “Não é de hoje que as áreas de engenharia, agronomia e arquitetura, essenciais para o desenvolvimento do País, se ressentiam de não ter nesta Casa uma atenção maior para os assuntos que tramitam ou são debatidos relativos a cada uma”.

O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, afirmou que o Brasil precisa entender Arquitetura e Urbanismo como política pública. “É preciso retomar um Projeto de Estado para a Arquitetura, que nas últimas décadas perdeu a importância que já teve. A construção de Brasília mostrou a capacidade técnica que o Brasil tem, erguendo uma capital a partir de concursos públicos e no meio do Cerrado em três anos”, disse. “Precisamos reconstruir essa política com base no interesse e na tecnologia nacionais”, afirmou.

O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu, lembrou que o Congresso sempre fez discussões importantes de leis que regulamentam o coordenamento jurídico do País, mas sempre houve uma carência muito grande na área tecnológica da engenharia, agronomia e arquitetura. “Essa Frente irá dar uma contribuição muito grande juntamente com os conselhos profissionais da nossa categoria”, afirmou.

Augusto Coutinho adiantou que o próximo passo será traçar uma agenda de trabalho com os representantes da Frente formada por parlamentares de diversos partidos e que terá o apoio e participação de entidades e profissionais das três categorias, fundamentais na elaboração de futuras diretrizes. Entre elas: o papel dos engenheiros, agrônomos e arquitetos no serviço público; a qualidade do ensino de engenharia, agronomia e arquitetura no Brasil; engenheiros, agrônomos e arquitetos e o mercado de trabalho; e a importância da engenharia, agronomia e arquitetura no crescimento econômico brasileiro. Coutinho ressalta que esses temas podem vir à tona a partir dos projetos que já tramitam no Congresso, mas serão também debatidos mesmo que não haja projetos sobre eles em nenhuma das casas.

 

_______________________________________________

Fonte: http://www.caubr.org.br

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s