Leia todas as notas CAU/BR sobre atribuições privativas de Arquitetos e Urbanistas.

Presidente Haroldo Pinheiro informa sobre o processo de construção da norma, os cuidados legais que foram tomados e responde a manifestações de outras entidades.

No dia 17 de julho, o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 51 do CAU/BR, que define as atividades privativas da profissão de arquiteto e urbanista. A norma tem o objetivo de cumprir o que determina a Lei 12.378/2010, que regula as atividades de Arquitetura e Urbanismo no Brasil. Conforme surgiram interpretações equivocadas sobre os efeitos da norma e supostas interferências em atividades próprias de outras profissões regulamentadas, o CAU/BR publicou três notas de esclarecimento direcionadas à sociedade.

Leia a 3ª Nota de Esclarecimento do CAU/BR. 

Veja aqui a 2ª Nota de Esclarecimento.

Leia aqui a 1ª Nota de Esclarecimento.

O CAU/BR já enviou correspondência ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) solicitando a reabertura do Grupo de Trabalho de Harmonização e Conciliação de Legislação Confea-CAU/BR para reconhecimento das definições previstas na Resolução nº 51. Para saber mais sobre a resolução, veja aíntegra da norma, que entrou em vigor em 17 de julho de 2013.

_______________________________________

Fonte: http://www.caubr.org.br

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s