Novo prazo para recadastramento de empresas de Arquitetura e Urbanismo

O CAU/BR ampliou o prazo para o recadastramento obrigatório de empresas da área de Arquitetura e Urbanimo. O novo prazo para atualização das informações no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) é 30 de março de 2014 para as empresas que já pagaram a anuidade de 2013. Aquelas que ainda não pagaram a anuidade deste ano têm um prazo menor: 30 de dezembro. Outra mudança é que agora a documentação da empresa também pode ser apresentada diretamente aos CAU/UF, caso não seja possível obter a certificação digital.

A Resolução nº 48 do CAU/BR pedia que a documentação da empresa fosse autenticada por meio de certificação digital, nos termos da Medida Provisória nº 2-200-2, de 2001. O objetivo era eliminar a necessidade de circulação de papeis entre os arquitetos e o CAU, tornando o processo mais moderno e ágil. Hoje em dia, todos os contadores e empresas de contabilidade possuem os meios para realizar a certificação digital. Porém, em face das dificuldades relatadas ao CAU/BR, documentos originais e cópias também serão aceitos.

“O CAU/BR sempre busca adotar métodos e procedimentos modernos e simplificados, de preferência via internet. Porém, entendemos que é necessária uma adaptação até que todas as empresas possam adotar essas práticas, por isso a mudança de prazos e regras”, afirma o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. “Tanto antes como agora, nosso objetivo é sempre facilitar o relacionamento dos profissionais e das empresas de Arquitetura e Urbanismo com o Conselho”.

DOCUMENTAÇÃO – Nos casos em que a empresa preferir não enviar a documentação digital, ela deverá fazer sua atualização normalmente no SICCAU e enviar os documentos originais ou cópias autenticadas ao CAU/UF de seu estado. Os documentos entregues na sede do CAU/UF poderão ser autenticados diretamente no setor de protocolo, mediante apresentação dos originais. Caso a empresa prefira enviar sua documentação via Correios, cópias autenticadas devem ser remetidas à sede do respectivo CAU/UF. O envelope deve incluir no campo “remetente” a razão social e o CNPJ da empresa, com a identificação: DOCUMENTOS PARA RECADASTRAMENTO DE PESSOA JURÍDICA. Veja aqui a lista completa de endereços dos CAU/UF.

Os documentos necessários para o recadastramento são os seguintes:

a) ato constitutivo, devidamente registrado no órgão competente, com última alteração consolidada. ou alterações anteriores;

b) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

c) Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de cargo ou função do arquiteto e urbanista indicado como responsável técnico;

d) comprovante de vínculo do responsável técnico com a pessoa jurídica registrada, mediante contrato social, carteira de trabalho e previdência social, portaria de nomeação ou contrato de prestação de serviços e, se for o caso, observância do salário mínimo profissional de que trata a Lei n°4.950-A, de 22 de abril de 1966, e a Resolução CAU/BR n°38, de 9 de novembro de 2012.

O recadastramento, previsto na Resolução nº 48 do CAU/BR, é obrigatório para todas as pessoas jurídicas que previrem em seu contrato social qualquer atividade ou atribuição de arquitetos e urbanistas. Os novos prazos e regras foram estabelecidos pela Resolução nº 59 do CAU/BR.

Em caso de dúvidas, ligue para o telefone 0800-883-0113 ou envie e-mail para atendimento@caubr.gov.br.

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Congresso Internacional de Soluções Arquitetônicas e Construtivas em Esquadrias de Alumínio AFEAL30

De 29/10/2013 a 30/10/2013

O CONGRESSO

 

O Brasil é um dos vetores de desenvolvimento global. Os megaeventos programados no país reforçam essa afirmação: Copa das Confederações de Futebol 2013, Copa do Mundo de Futebol 2014, Olimpíadas no Rio de Janeiro 2016, Parolimpíadas, candidatura da cidade de São Paulo para a Expomundo.

Nos próximos anos, muitas oportunidades de negócios se abrem para o País, destacadamente em relação à requalificação urbana, com diretrizes de sustentabilidade econômico-social e ambiental.

O Congresso Internacional de Soluções Arquitetônicas e Construtivas em Esquadrias de Alumínio é uma oportunidade única para ampliar o debate sobre o mercado de esquadrias de alumínio, as tendências e as novidades tecnológicas.

Com painéis temáticos, o evento contará com palestras de arquitetos e construtores internacionais, de grande reconhecimento no mercado, visando saudáveis trocas com profissionais brasileiros.

OBJETIVOS

Com o objetivo de ampliar o debate sobre o mercado de esquadrias de alumínio, as tendências e as novidades tecnológicas, no Congresso AFEAL você irá:
– Encontrar mais de 400 profissionais, especificadores, empresários, empreendedores e acadêmicos.
– Participar de grupos interdisciplinares de estudos na área para desenvolvimento de mercados e novas tecnologias.
– Assistir palestras e painéis com os maiores nomes do mercado mundial.

Para maiores informações acesse: http://www.afeal30.com.br/

Pra efetuar sua inscrição acesse: http://www.afeal30.com.br/?page_id=30

Seminário internacional discute o Plano Diretor de São Paulo

Que desenho de cidade teremos a partir da entrada em vigor do novo Plano Diretor estratégico?

 – O que será possível instalar na Macroárea de Qualificação Urbana?

 – Como ficarão os empreendimentos ao longo dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana?

 – Como poderão se caracterizar os empreendimentos fortemente estimulados nas regiões sul e leste?

  

Estas são algumas das questões que serão debatidas no dia 26 de novembro, em São Paulo, no Seminário Internacional AsBEA: O novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo e seu impacto nos novos empreendimentos, o segundo encontro internacional organizado pela AsBEA este ano.

 O encontro, de um dia, no teatro do Hotel Maksoud Plaza contará com a participação de especialistas estrangeiros e profissionais brasileiros do setor de arquitetura, de urbanismo e autoridades municipais.

                               

                              Veja mais detalhes e programa do evento

                                                              Inscreva-se

 

Mais informações:

http://www.asbea.org.br/escritorios-arquitetura/noticias/seminario-internacional-discute-o-plano-diretor-de-sao-paulo-300398-1.asp

 

CAU/SP envia ofício às prefeituras paulistas sobre atribuições de AU

O CAU/SP enviou formalmente às prefeituras de todas as cidades paulistas Ofício acerca da edição da Resolução No.51 do CAU/BR a respeito das “as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas”. A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de julho de 2013, data em que entrou em vigor.

O Ofício do CAU/SP destacou aos órgãos públicos que a edição da Resolução No. 51 foi precedida de um “minucioso exame da legislação afeta ao exercício das profissões técnicas regulamentas (incluindo leis, decretos, resoluções e outros atos normativos)”. Cuidando, ainda, de “verificar e respeitar o que se encontra estabelecido nos dispositivos legais e nas resoluções que especificam as áreas de atuação concernentes às demais profissões técnicas regulamentadas”, de modo a garantir os direitos dos Arquitetos e Urbanistas, sem prejuízo aos demais profissionais.

O Conselho se colocou também à disposição das Prefeituras do Estado para esclarecimentos e demais necessidades por meio do contato: institucional@causp.gov.br .

Acesse aqui o Ofício Circular no. 002/2013 enviado aos Prefeitos.

Além do Ofício, foi anexada também para conhecimento dos Prefeitos a íntegra da Resolução No. 51 do CAU/BR.