Acordo entre Portugal e Brasil permite que arquitetos trabalhem nos dois países

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Documento será assinado em 6 de dezembro pelo CAU/BR e pela Ordem dos Arquitectos de Portugal. Além de facilitar intercâmbio de profissionais, também cria condições para fiscalização efetiva

 

Será assinado em dezembro o acordo de cooperação internacional para registro de arquitetos e urbanistas brasileiros e portugueses no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e na Ordem dos Arquitectos (OA) de Portugal. A partir de janeiro de 2014, profissionais de um país poderão requisitar a inscrição em outro, tendo que atender apenas as seguintes requisitos:

 

– Ter registro ativo e definitivo em seu país de origem

– Profissionais brasileiros devem possuir pelo menos um ano de registro no CAU. Já os portugueses precisam ter cumprido o estágio profissional obrigatório de um ano

– Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no Brasil para os membros da OA ou Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal para os inscritos no CAU;

– O acordo vale apenas para profissionais brasileiros e portugueses, natos ou naturalizados

– Para registro definitivo, o profissional deve comprovar residência no país de destino e apresentar diploma de graduação ou de formação revalidado nos termos legais

 

 

O objetivo é promover o intercâmbio de conhecimento e a colaboração entre os dois países. O acordo estava sendo negociado desde março, quando o CAU/BR e a OA, assinaram Protocolo de Colaboração entre as duas instituições. Uma comissão coordenada pelos arquitetos Eduardo Chiletto, do Brasil, e Vitor Araújo, de Portugal, trabalhou nos termos do acordo, que foi homologado pelos colegiados superiores do CAU/BR e da OA. A assinatura acontecerá no dia 6 de dezembro, durante a Reunião Plenária do CAU/BR, em Brasília. Assinarão o documento o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, e da Ordem dos Arquitectos, João Belo Rodeia.

 

“Esse acordo alinha as exigências de registros de arquitetos nos dois países, dentro dos princípios de reciprocidade”, afirma o presidente Haroldo Pinheiro. “O principal efeito é possibilitar ao CAU e à OA fiscalizar efetivamente a prática profissional de estrangeiros nos dois países, buscando eliminar o exercício ilegal de Arquitetura e Urbanismo”.

 

O conselheiro Eduardo Chiletto destaca que já existia uma intenção prévia de iniciar esse processo de colaboração. “Existem muitos colegas portugueses trabalhando aqui, e brasileiros lá, mas os conselhos não tinham conhecimento dessas atividades e o registro provisório demorava muito devido à revalidação do diploma, por exemplo”, afirma. “Nós achamos interessante ter esse acordo, para proteger a sociedade de más práticas profissionais”.

 

Atualmente, a OA possui 16.800 arquitetos inscritos em Portugal, enquanto no Brasil são mais de 107 mil profissionais registrados no CAU. Segundo comunicado oficial da instituição portuguesa, o acordo “constitui um passo decisivo para o aprofundamento da cooperação institucional entre a OA e o CAU”.

 

O acordo de cooperação é o primeiro produto do Protocolo de Colaboração entre as duas entidades, que visa estreitar as relações de cooperação e intercâmbio entre as instituições, em conformidade com o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, de 22 de abril de 2000

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