CAU/BR realiza 2º Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo

Em março, arquitetos e urbanistas se reúnem no Congresso Nacional para discutir leis de interesse da profissão

Entre os dias 26 e 28 de março, o CAU/BR reúne arquitetos e urbanistas de todo o Brasil para discutir os principais projetos de lei de afetam a profissão. O 2º Seminário Legislativo do CAU/BR terá uma série de atividades relacionadas aos debates que acontecem no Congresso Nacional. Conselheiros federais, estaduais e arquitetos estarão reunidos durante três dias em Brasília para analisar e discutir diversas leis que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 

No I Seminário Legislativo, realizado em 2013, foram analisados 58 projetos de lei. “O CAU deve interferir nessas pautas e também propor as suas próprias”, afirmou então o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. “O CAU/BR tem a necessidade técnica e cidadã de interferir na produção de leis. Elas vão ser feitas de qualquer forma, por isso é melhor que sejam feitas com nosso acompanhamento”. 

Os participantes do Seminário Legislativo se dividirão em grupos temáticos, que vão tratar de cada um dos temas escolhidos para o Seminário. Veja abaixo os grupos de trabalho que farão os debates:

 

Grupo 1: Lei de Licitações

PLS  559/2013; PL 1292/1995, PL 7709/2007

EMENTA: Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 Grupo 2: Paisagismo 

PL 2043/2011
EMENTA: Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.

 Grupo 3: Designer 

PL 1391/2011
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências.

 Grupo 4: Simples 

PLS 467/2008
EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional.

 Grupo 5: Carreira de estado 

PLC 13/2013
EMENTA:  Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
 
 Grupo 6: Lite 
PLS 491/2011
EMENTA: Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE)
 
 O Seminário também vai elaborar novas propostas de lei, redigindo minutas sobre temas como concursos públicos de Arquitetura, normas edilícias e de acessibilidade, coletas de resíduos sólidos e identificação públicas de autoria dos projetos.

A inscrição no Seminário é gratuita. Para participar, arquitetos e urbanistas registrados no CAU devem enviar e-mail para seminariolegislativo@caubr.gov.br com as seguintes informações:

 Nome
CPF
Estado de origem
E-mail
Telefone (com DDD)
Fonte: CaBR

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