Novo Código de obras simplificará reforma e construção – SP

Construction objects.

Reformar ou construir um imóvel deverá ficar mais fácil para o morador paulistano. As novas regras do projeto de revisão do Código de Obras e Edificações (COE) da cidade de São Paulo – que foi enviado pelo prefeito Fernando Haddad no início do mês – permitirá, entre outros itens, que no caso de reforma de uma casa, o proprietário não necessitará mais de emissão de alvará de reforma que não preveja aumento de área construída – antes era precisava comunicar a subprefeitura.
O novo código propõe também eliminar a obrigatoriedade de licença para obras complementares em espaços de até 30 metros quadrados e prevê que seja de responsabilidade do proprietário do imóvel construção de muros, piscinas, alteração interna de unidade e pequenos reparos e limpeza.
A secretária municipal de Licenciamento da Prefeitura de São Paulo, Paula Motta Lara, destaca que a lei ainda em vigor, de 1992, trouxe mudanças importantes, mas já não dá conta das demandas da cidade. Segundo ela, uma das principais inovações do novo COE é a definição clara de quais são as obrigações do Poder Público, do proprietário do empreendimento e do responsável técnico pelo projeto e pela execução da obra.
“À Prefeitura caberá a averiguação dos aspectos urbanísticos, ambiental, de sustentabilidade, acessibilidade e segurança de uso, delegando ao interessado o compromisso de cumprir a legislação no que diz respeito à parte interna da edificação”, diz a Secretária.
De acordo com o coordenador executivo da vice-presidência de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Eduardo Della Manna, o novo código simplifica os procedimentos de apresentação e análise de projetos e facilita a compreensão do cidadão, que quer se adequar às normas.
“O novo código pressupõe maior responsabilidade por parte do proprietário da edificação e do responsável técnico pelo projeto e execução da obra. E quem ganha é a cidade e principalmente o cidadão”, diz.
Simples. Na avaliação do Sindicato da Construção (Sinduscon-SP), a grande mudança é a simplificação na aprovação de projetos. “No novo código, se o projeto estiver mal feito será indeferido e não haverá recurso. Se o projeto tiver alguma inconformidade, será emitido um comunique-se (meio de comunicação entre a Prefeitura e o requerente para solicitar novos documentos ou correções) e se atender aos pedidos anotados pela Prefeitura, em 90 dias o projeto será aprovado”, diz o vice-presidente de Tecnologia e Qualidade (CTQ) do Sinduscon-SP, Jorge Batlouni. “É importante, ainda mais neste momento de crise, desburocratizar e deixar o setor mais ágil.”
O vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Renato Ventura, destaca a desburocratização como um grande ganho no novo código. A construção do empreendimento em serviços de canteiro de obras, movimento de terra, estandes de vendas e elevadores terão um único alvará de aprovação. “O alvará único facilita a vida do construtor, do funcionário público, do controlador, do projetista”, diz.
Ventura conta que, em 2014, foi realizado um estudo sobre o custo da burocracia no imóvel, que mostrou que ela traz um sobrecusto de 12%, pagos pelo comprador. “O código de obras incorpora medidas que são positivas, porque vão no caminho da simplificação”, ressalta.
Retrofit. O texto também prevê o retrofit – reforma de imóveis antigos mantendo o design original. “No novo código, os casos de retrofit serão avaliados caso a caso por um colegiado específico, permitindo que um maior número de edificações na região central seja revitalizado”, diz Della Manna. Segundo a secretária de Licenciamento, o novo COE pretende regulamentar essa questão e promover regras que incentivem a requalificação dessas edificações.
Prazos menores de análise serão consequência’, diz secretária de Licenciamento

ENTREVISTA COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, PAULA MOTTA LARA
A redução nos prazos de licenciamento foi um dos itens mais importantes no projeto?
O objetivo da nossa proposta para o novo Código de Obras é promover o desenvolvimento da cidade com a modernização do licenciamento, informatizando-o e tornando todo o processo menos burocrático. Com isso, o estabelecimento de prazos menores de análise e decisão para diferentes tipos de projetos acaba sendo uma consequência.
Ficará mais fácil construir e reformar na capital?
A simplificação dos procedimentos e diminuição dos documentos promovidas pelo novo Código fazem com que seja mais fácil construir e reformar dentro da legalidade. Atualmente, na Secretaria de Licenciamento, temos um projeto piloto de sistema eletrônico de licenciamento de residências unifamiliares. Com esse sistema é possível que a licença de construção seja emitida em até cinco dias úteis, caso o interessado atenda todas as exigências da legislação.

Além do retrofit, quais destaques no novo código?
Outra inovação trazida pelo novo COE é a eliminação da obrigatoriedade de autorização para atividades com pouca relevância urbanística, por exemplo, obras complementares de até 30 metros quadrados, reformas sem aumento de área e construção de muros e piscinas, que passarão a ser responsabilidade do proprietário do imóvel.

Quais são dificuldades para rever o Código de Obras?
A Secretaria de Licenciamento foi criada em julho de 2013. Para nós, foi um grande desafio iniciar o processo de revisão da Lei paralelamente à implantação da nova secretaria. Para a elaboração da minuta, foi criado um grupo com a colaboração de arquitetos e representantes do setor imobiliário, de outras secretarias. O estudo para elaboração do projeto durou mais de um ano.

ASBEA.ORG.BR

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Santuário Nacional terá campanário desenhado por Oscar Niemeyer

Projeto está entre os últimos de autoria do arquiteto que morreu em 2012.
Inauguração está prevista para outubro de 2016.

Santuário Nacional terá campanário desenhado por Oscar Niemeyer (Foto: Divulgação/Santuário Nacional)

Um dos últimos projetos do arquiteto Oscar Niemeyer, que morreu em 2012, irá compor o Santuário Nacional de Aparecida (SP) a partir de 2016. A entrega da obra, um campanário com 13 sinos e 37,5 metros de altura, abrirá o jubileu em comemoração ao tricentenário do encontro de Nossa Senhora Aparecida no Rio Paraíba – celebrado em 2017.

Toda a obra do campanário custará aproximadamente R$ 6,8 milhões e o projeto executivo está sendo tocado pelo escritório da família do arquiteto. Somente os sinos, que já estão sendo confeccionados na Holanda, vão custar R$ 1,3 milhão.

“Nós queríamos completar o conjunto arquitetônico do Santuário com uma pessoa de renome. Apesar do Niemeyer ter formação ateia, ele fez muitas igrejas e tinha uma espiritualidade muito grande. Quando levamos o projeto, ele acolheu com muito carinho”, afirmou o bispo auxiliar de Aparecida, Dom Darci Nicioli.

O campanário ficará entre a Capela das Velas e a Passarela da Fé, onde atualmente há um jardim no Santuário. “A grande torre que temos atualmente não é um campanário, é eletrônica, o que não achamos digno para uma Igreja clássica”, afirmou Dom Darci.
Os sinos que vão integrar o campanário serão de tamanhos diferentes. O menor terá 56 centímetros e pesará 162 kg. Já o maior, que deve ficar no ponto mais alto do monumento, terá 1,51 metros de altura e pesará mais de duas toneladas.  Um sistema eletromagnético também permitirá que os sinos toquem melodias clássicas.

“Os sinos serão dedicados a cada um dos 12 apóstolos e um outro será dedicado a Maria e José. Eles também receberão os nomes de bispos e papas que tiveram relação com o Santuário e da família dos devotos”, disse o cardeal.

Mosaico
Além do campanário, um mosaico no teto da cúpula da Basílica também deve integrar as comemorações ao tricentenário do encontro da Padroeira. Desde 2013, a extensão da cúpula está sendo coberta por aproximadamente cinco milhões de pastilhas de vidro fabricadas em Veneza, na Itália. As peças formarão o desenho da árvore da vida acompanhada de uma cruz de aço com a imagem do Espírito Santo ao centro. A obra tem previsão para ser encerrada até o início de 2017.

Fonte: G1

ABNT inicia revisão de normas de projeto proposta pelo CAU/BR

Trabalho envolve duas comissões, integradas por todas as entidades interessadas no tema

 

Teve início oficialmente no dia 12/09/14 a revisão das quatro normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que tratam de conceitos de projetos arquitetônicos e urbanístico, estudo preliminar, anteprojeto, projeto completo e projeto executivo, solicitada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). A medida é reivindicação antiga da categoria e beneficiará toda sociedade.

 Para realizar o trabalho, em reunião realizada naquele dia em São Paulo, foram reativadas duas comissões da ABNT. Uma delas, a CE-02:138.42 (Comissão de Estudo de Elaboração de Projetos, Representação Gráfica e Atividades Técnicos de Arquitetura), cuidará da revisão das seguintes normas, consideradas desatualizadas:

 – ABNT NBR 6492:1994 – Representação de projetos de arquitetura

– ABNT NBR 13531:1995 – Elaboração de projetos de edificações – Atividades técnicas

– ABNT NBR 13532:1995 – Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura

 A outra é a CE-02:139.09 (Comissão de Estudo de Participantes dos Intervenientes em Serviços e Obras de Engenharia e Arquitetura), que se encarregará da revisão de outra norma também considerada inadequada para a realidade atual:

– ABNT NBR 5671:1990 – Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura.

 A reunião ocorreu na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de São Paulo (SINDUSCON/SP). Na ocasião, foram escolhidos como Coordenadora e Secretário da CE-02:138.42, respectivamente os arquitetos e urbanistas Saide Kahtouni, da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e Cicero Alvarez, da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA). A escolha do Coordenador e do Secretário da CE-02:139.09 ocorrerá na segunda reunião, que deverá ocorrer ainda em setembro.

 Participaram também do encontro, coordenado pelo arquiteto e urbanista Paulo Eduardo Fonseca de Campos, superintendente do CB-02 (Comitê Brasileiro de Construção Civil) da ABNT,  Gilson Paranhos pelo CAU/BR, Gilberto Belleza pelo Instituto de Arquitetos do Brasil) e  representantes da FAU USP, FIESP, SINDUSCON, SINAENCO (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva), GAFISA, entre outros. A Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo  (ABEA) igualmente apoiam a revisão.

 

A VALORIZAÇÃO DO PROJETO

A revisão das normas proposta pelo CAU/BR tem como objetivo valorizar o projeto como instrumento de qualificação de nossas cidades e edificações públicas, foco das preocupações das entidades de arquitetura e engenharia nos debates em curso sobre a nova lei de licitações,  a modalidade de contratação integrada e o RDC (Regime Diferencial de Contratação Pública).As normas a serem revisadas, validas também para as construções privadas.

 Paulo Eduardo Fonseca de Campos, superintendente do CB-02, estima de oito a doze meses o prazo de conclusão da revisão. Todas as propostas deverão passar por consultas públicas  para  possíveis aprimoramentos, antes de entrarem em vigor.

 Entre outros benefícios, as novas normas  contribuirão para atualizar as exigências do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) do Ministério das Cidades, pré-requisito para as empresas construtoras aprovarem projetos junto à Caixa Econômica Federal para participarem do programa Minha Casa, Minha Vida. Da mesma forma, as futuras normas deverão acabar com confusões terminológicas que afetam o entendimento de conceitos como anteprojeto, que os defensores da contratação integrada assumem como instrumento suficiente para a licitação de obras públicas, o que as entidades de arquitetura e engenharia contestam por se tratar apenas de um elemento preliminar de especificação do empreendimento.

 

 

Matéria relacionada:

ABNT revisará normas de projetos arquitetônicos, por sugestão do CAU/BR

 

 

Fonte:  CAU BR

 

Projeto quer transformar estádios da Copa 2014 em moradias

Uma dupla de arquitetos da França quer transformar os 12 estádios do Brasil na Copa do Mundo de 2014 em casas para desabrigados.

O projeto, chamado Casa Futebol, quer aproveitar espaços nos estádios do Mundial para preenchê-los com pequenas moradias. Desta forma, os locais poderiam continuar recebendo partidas de futebol, enquanto desabrigados por grandes obras poderiam morar em partes do local.

 “Não é uma questão de questionar o interesse do povo brasileiro pelo futebol, mas de propor uma alternativa ao déficit de moradias”, diz o site do projeto, um dos que integram o programa 1week1project (“Uma semana, um projeto”). “Os estádios continuarão a ser usados, recebendo partidas de futebol. Uma parte dos lucros será usada para financiar a construção e a manutenção das casas”, acrescenta.

 Segundo o plano da dupla, casas pré-fabricadas de 105 m² seriam encaixadas em vãos dos estádios possibilitando a moradia. O projeto é semelhante ao que já é aplicado em países da Europa, onde painéis de propaganda (outdoors) ganham anexos habitáveis.

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Montagem do programa sobre foto do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília: vãos em arenas da Copa do Mundo ganhariam moradias pré-fabricadasSINAECO

ENTREVISTA – Jornal Destaque

O Arquiteto e proprietário da MM+AD – Marconi Cesar, em parceria com o Arquiteto Hipólito Oliveira, após participar da  lll Construir Indaiatuba e Região que ocorreu entre os dias 03 e 04 de maio de 2014,  relataram em entrevista ao JORNAL SEMANA EM DESTAQUE (Indaiatuba) sua experiência e eficiência no projeto ‘CasaFlex’, apresentado na exposição:

 

Marconi e Hipólito-page-001

 

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Expolux traz tendências do setor de iluminação

Entre os dias 22 e 26/04 acontece a 14ª Expolux – Feira Internacional da Indústria da Iluminação, no Expo Center Norte, em São Paulo/SP. O evento traz aos profissionais de arquitetura e urbanismo as novas tecnologias e tendências em equipamentos para iluminação.

14ª Expolux

22 a 26/04/2014

Expo Center Norte

Pavilhões Verde e Branco

Faça seu credenciamento aqui

http://www.expolux.com.br

CAU/BR realiza 2º Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo

Em março, arquitetos e urbanistas se reúnem no Congresso Nacional para discutir leis de interesse da profissão

Entre os dias 26 e 28 de março, o CAU/BR reúne arquitetos e urbanistas de todo o Brasil para discutir os principais projetos de lei de afetam a profissão. O 2º Seminário Legislativo do CAU/BR terá uma série de atividades relacionadas aos debates que acontecem no Congresso Nacional. Conselheiros federais, estaduais e arquitetos estarão reunidos durante três dias em Brasília para analisar e discutir diversas leis que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. 

No I Seminário Legislativo, realizado em 2013, foram analisados 58 projetos de lei. “O CAU deve interferir nessas pautas e também propor as suas próprias”, afirmou então o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. “O CAU/BR tem a necessidade técnica e cidadã de interferir na produção de leis. Elas vão ser feitas de qualquer forma, por isso é melhor que sejam feitas com nosso acompanhamento”. 

Os participantes do Seminário Legislativo se dividirão em grupos temáticos, que vão tratar de cada um dos temas escolhidos para o Seminário. Veja abaixo os grupos de trabalho que farão os debates:

 

Grupo 1: Lei de Licitações

PLS  559/2013; PL 1292/1995, PL 7709/2007

EMENTA: Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 Grupo 2: Paisagismo 

PL 2043/2011
EMENTA: Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.

 Grupo 3: Designer 

PL 1391/2011
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências.

 Grupo 4: Simples 

PLS 467/2008
EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional.

 Grupo 5: Carreira de estado 

PLC 13/2013
EMENTA:  Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
 
 Grupo 6: Lite 
PLS 491/2011
EMENTA: Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE)
 
 O Seminário também vai elaborar novas propostas de lei, redigindo minutas sobre temas como concursos públicos de Arquitetura, normas edilícias e de acessibilidade, coletas de resíduos sólidos e identificação públicas de autoria dos projetos.

A inscrição no Seminário é gratuita. Para participar, arquitetos e urbanistas registrados no CAU devem enviar e-mail para seminariolegislativo@caubr.gov.br com as seguintes informações:

 Nome
CPF
Estado de origem
E-mail
Telefone (com DDD)
Fonte: CaBR